ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.006/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA-PB
CONTRATADO: RENOVAR CONTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-EPP
CNPJ nº 19.910.105/0001-06
OBJETO: O presente termo aditivo ao Contrato nº.01.006/2021, cujo objeto é a Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) no município de Malta-PB, CT 1068839-64, conforme edital e seus anexos. Conforme planilha e proposta em anexo, tem por propósito reprogramar alguns itens descritos na planilha inicial, efetuando a reprogramação contida no parecer anexo, expedido pela empresa e aprovado pelo setor de engenharia da prefeitura municipal, perfazendo o valor de perfazendo o valor de R$ 102.301,28 (Cento e dois mil, trezentos e um reais e vinte e oito centavos), passando o contrato ao valor de R$ 348.941,69 (trezentos e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), alterando a clausula décima do contrato, conforme planilha elaborada pela empresa e aprovada pelo setor de Engenharia do Município, que passa a integrar o presente termo, demonstrando as alterações efetuadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: clausula segunda e clausula nona do contrato, e o Art 57, inciso I e §1º e 2o, c/c art. 65, inciso I, “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93, atualizada.
DATA ASSINATURA: 08 março de 2022
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta- PB
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:EF55F845