ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 10/2025
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 02242/22:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a Servidora, a Sra. JOSEFA RITA CARNEIRO SATURNINO, sob a matrícula nº 1321, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste Município, com fundamento no Art. 30, Inciso III, c/c Art. 34, caput e §§1º ao 4º, da LM nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 03 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:EF8311D2