ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 10/2025

PORTARIA Nº 10/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 02242/22:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a Servidora, a Sra. JOSEFA RITA CARNEIRO SATURNINO, sob a matrícula nº 1321, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste Município, com fundamento no Art. 30, Inciso III, c/c Art. 34, caput e §§1º ao 4º, da LM nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança – PB, 03 de fevereiro de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:EF8311D2