ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.394/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$91.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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21100 |
IPSEP INSTITUTO PREVIDENCIA DE PICUI |
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2066 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSEP |
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4.122.1003.2066.3190110000.802 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
91.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
91.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 21100 ) R$ |
91.000,00 |
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Valor Total R$ |
91.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$91.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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21100 |
IPSEP INSTITUTO PREVIDENCIA DE PICUI |
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2068 |
MANTER ATIVIDADES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS |
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9.272.2026.2068.3190030000.800 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
91.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2068 ) R$ |
91.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 21100 ) R$ |
91.000,00 |
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Valor Total R$ |
91.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:EF90DD6A