ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.394/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$91.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

21100

IPSEP INSTITUTO PREVIDENCIA DE PICUI

 

2066

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSEP

 

 

4.122.1003.2066.3190110000.802 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

91.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 21100 ) R$

91.000,00

 

Valor Total R$

91.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$91.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

21100

IPSEP INSTITUTO PREVIDENCIA DE PICUI

 

2068

MANTER ATIVIDADES DOS INATIVOS E PENSIONISTAS

 

 

9.272.2026.2068.3190030000.800 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

91.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2068 ) R$

91.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 21100 ) R$

91.000,00

 

Valor Total R$

91.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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