ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.117/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominado de Conjunto Habitacional SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, a localidade onde estão sendo construídas as casas em área localizada entre as ruas Manoel Moreira da Silva e Genival da Silva Torres;
Art. 2º - Fica oficialmente denominadas as seguintes ruas, abaixo discriminadas, localizadas no referido Conjunto Habitacional:
· Rua José Raimundo de Freitas, a rua localizada na lateral do Centro Social Urbano;
· Rua Reginaldo Batista da Silva, a rua localizada por trás do Centro de Treinamento e Professores de Sapé;
· Rua Lenilson Tavares da Silva, a rua localizada entre as ruas Reginaldo Batista da Silva e José Raimundo de Freitas, nomeadas através do presente Projeto de Lei.
Art. 3º - Depois de Sancionada ou Promulgada, a presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas, nas referidas ruas acima descritas de que trata os Artigos 1º, desta Lei.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Sapé, 09 de novembro de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:EFF998CC