ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00008/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SIMPLES, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO COM EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART DE FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, PARECERES, LAUDOS, ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LASTRO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 04/04/2025.

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SIMPLES, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO COM EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART DE FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, PARECERES, LAUDOS, ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LASTRO; DESIGNO os servidores Erivanilda Feitosa da Silva, Gestora de Contratos, como Gestora; e Judivan Barbosa Dantas Junior, Fiscal de Contratos, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00008/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SIMPLES, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO COM EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART DE FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, PARECERES, LAUDOS, ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LASTRO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: S.S. ENGENHARIA E SERVICOS DE PROJETOS LTDA - R$ 54.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SIMPLES, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO COM EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART DE FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, PARECERES, LAUDOS, ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LASTRO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.080 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 15 452 2002 2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 04/04/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00086/2025 - 04.04.25 - S.S. ENGENHARIA E SERVICOS DE PROJETOS LTDA - CNPJ 24.703.430/0001-38 - R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais ).

 

Lastro - PB, 04 de Abril de 2025

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:F00B49D3