ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.518, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescida à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Informática – DAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Ficam acrescidas as funções gratificadas abaixo especificadas, código OFG, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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DENOMINAÇÃO |
QUANT. |
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Coordenador da Média e Alta Complexidade |
1 |
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Coordenador da Vigilância Epidemiológica |
1 |
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Coordenador da Vigilância Sanitária |
1 |
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Coordenador da Vigilância Ambiental |
1 |
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Coordenador do SAMU |
1 |
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Coordenador do NASF |
1 |
Art. 3º Ficam acrescidas as funções gratificadas abaixo especificadas, código OFG, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
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DENOMINAÇÃO |
QUANT. |
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Coordenador da Cozinha Comunitária |
1 |
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Coordenador do CRAS |
1 |
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Coordenador do CREAS |
1 |
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Coordenador do Programa Bolsa Família |
1 |
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Coordenador do Projovem |
1 |
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, conforme previsão na Lei Orçamentária Anula.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 16 de dezembro de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
Código Identificador:F01ADF01