ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 377/2021

LEI Nº 377/2021

 

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:

 

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia da mulher, tais como:

I – Homenagem às mulheres destacadas em Logradouro/PB.

II – Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher.

III – Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam mulher.

IV – Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.

 

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro/PB, 15 de abril de 2021.


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:F081B338