ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 377/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia da mulher, tais como:
I – Homenagem às mulheres destacadas em Logradouro/PB.
II – Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher.
III – Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam mulher.
IV – Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro/PB, 15 de abril de 2021.
Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:F081B338