ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2026/GPPMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Decreto Nº 16/2026 de 23/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$282.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
1136 - CONS.E RECUP.DE CALÇAMENTO E MEIO FIO, PLACAS
15.451.575.1136.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
Valor Total da Ação ( 1136 ) R$ 200.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ 200.000,00
2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
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20.605.92.2136.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2136 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
10.000,00 |
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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12.361.188.2014.3390300000.540 |
MATERIAL DE CONSUMO |
72.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
72.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
72.000,00 |
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Valor Total R$ |
282.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$282.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1091 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4.122.21.1091.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Valor Total da Ação ( 1091 ) R$ 30.000,00
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
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4.122.21.2004.3390300000.704 |
MATERIAL DE CONSUMO |
11.000,00 |
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4.122.21.2004.3390360000.501 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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4.122.21.2004.4490520000.755 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
44.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
74.000,00 |
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL
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10.305.245.2028.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2028 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
50.000,00 |
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF
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8.244.486.2095.3190130000.660 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
14.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
14.000,00 |
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2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AUXILIO BRASIL |
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8.244.486.2117.3190040000.660 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
36.000,00 |
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8.244.486.2117.3190130000.660 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2117 ) R$ |
44.000,00 |
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5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA |
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8.244.5000.5004.3190110000.660 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 5004 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
158.000,00 |
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Valor Total R$ |
282.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,23/03/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:F0860D9F