ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 51/2026GP/PMS DE 28/08/2026
Decreto Nº 51/2026GP/PMS de 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2010 - GABINETE DO PREFEITO |
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2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR |
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4.243.0004.2090.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2090 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ |
2.000,00 |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0428.2024.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2024 ) R$ |
100.000,00 |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3390360000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
120.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS |
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15.451.0021.2128.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
40.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ |
40.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
40.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE |
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12.361.0021.2013.3390300000.550 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2013 ) R$ |
30.000,00 |
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2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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12.361.0188.2014.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
80.000,00 |
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Valor Total R$ |
242.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 242.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.0021.2004.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
68.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
68.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
68.000,00 |
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2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA |
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8.244.0486.2035.3390080000.500 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
12.000,00 |
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8.244.0486.2035.3390360000.660 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
24.000,00 |
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8.244.0486.2035.3390400000.660 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2035 ) R$ |
56.000,00 |
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2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF |
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8.244.0486.2095.3190040000.660 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
77.000,00 |
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8.244.0486.2095.3390360000.660 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
84.000,00 |
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2098 - MANTER ATIVIDADES DO IGD |
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8.244.0486.2098.3190040000.660 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2098 ) R$ |
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30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
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170.000,00 |
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2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE |
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12.361.0021.2013.3390330000.550 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
4.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2013 ) R$ |
4.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
4.000,00 |
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Valor Total R$ |
242.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,08/09/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:F0B785DF