ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

 

OBJETO: Contratação de serviços advocatícios especializados, consistentes em assessoria e consultoria jurídica na área de licitações, contratos administrativos e demandas administrativas e judiciais, incluindo: elaboração de pareceres, acompanhamento de processos licitatórios, atendimento a órgãos de controle externo e atuação administrativa e judicial, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Salgadinho–PB.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.

 

VIGÊNCIA: até 17/09/2027.

 

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Salgadinho e: CT Nº 00077/2026 - 17.09.26 - MARIA APARECIDA ALVES - CPF 013.781.934-07 - R$ 48.000,00.

 

Salgadinho - PB, 17 de Setembro de 2026.

 

ERIVAN JULIO DA SILVA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:F0BA5F13