ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.105, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de "ESPEDITO ALVES", o Açougue Público Municipal, instalado no Mercado Público Municipal, localizado na Rua Deputado José Soares Madruga, s/n, Centro, na cidade de Itaporanga/PB.
Art. 2° Integra esta Lei, como Anexo Único, a biografia do homenageado constante do art. 1º.
Art. 3° Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar uma placa com os dizeres: "AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL ESPEDITO ALVES".
Art. 4° Caso exista mudança no endereço funcionamento do Açougue Público Municipal de mesmo continuará com a denominação estabelecida no Art. 1º desta Lei.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga-PB, 11 de abril de 2024.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Henrique Dos Santos Rodrigues
Código Identificador:F0C7763C