ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2024
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS ATÉ O JULGAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX-IPAM. INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE BENEFÍCIOS COM CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARECER, CÁLCULOS, PORTARIA, PUBLICAÇÃO, INSTRUÇÃO CONFORME REQUISITOS DO TCE E DO COMPREV ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA E CONTENCIOSA
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024
DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária:
02011 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Classificação:
04 272 201 2113 – Administração do Instituto de previdência dos servidores municipais - IPAM
Elemento de despensa:
3390.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, CNPJ: 08.608.937/0001-56
CONTRATADO: NASCIMENTO & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 13.619.665/0001-20
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
DATA: 03/04/2024
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:F0D756BC