ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2026 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Decreto N° 10/2026 de 24/02/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 383 de 24/02/2026 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$115.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1148 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ENVENTOS

15.451.485.1148.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

115.000,00

 

Valor Total da Ação (1148) R$

115.000,00

 

Valor Total do Órgão (2100) R$

115.000,00

 

Valor Total R$

115.000,00

Art. 2° - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$115.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS

4.122.25.1133.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

 

Valor Total da Ação (1133) R$

40.000,00

1138 - CONSTRUÇÃO RECUP.DE GALERIAS E ESGOTOS

17.512.448.1138.4490510000.700

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1138) R$

35.000,00

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.21.2128.4490520000.704

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

 

Valor Total da Ação (2128) R$

40.000,00

 

Valor Total do Órgão (2100) R$

115.000,00

 

Valor Total R$

115.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,24/02/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:F1355A24