ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 020/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00020/2023

 

Aos 27 dias do mês de Março de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00017/2023 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa(s) especializada(s) para locação de estrutura para eventos diversos de acordo com o calendário cultural e institucional do município de Jacaraú– PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.

 

VENCEDOR: LIMPARAIBA LIMPADORA E DESENTUPIDORA PARAIBANA LTDA

CNPJ: 35.583.475/0001-32

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

10

LOCAÇÃO DIÁRIA DE BANHEIRO QUÍMICO – Detalhamento: Banheiro individual, portátil, com iluminação, cabines pne confeccionada em polietileno de alta densidade modelo a partir de 2009, placa de identificação masculino/feminino, teto translúcido, piso antiderrapante, janelas de ventilação, trava interna de segurança, indicação de livre/ocupado. – Observações: A montagem deverá estar pronta 12h (doze horas) antes do evento e a desmontagem 2h (duas horas) após. A duração de 1 (uma) diária corresponde a 14h (quatorze). O locador será responsável pelo transporte, colocação, limpeza, sucção, retirada dos banheiros em todos os eventos.

Poly Jonh

UND.

120

189,00

22.680,00

11

LOCAÇÃO DIÁRIA DE BANHEIRO QUÍMICO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE Locação de banheiros químicos – sanitários pne (portadores de necessidades especiais) cabines pne confeccionada em polietileno de alta densidade modelo a partir de 2009, placa de identificação masculino/feminino, teto translúcido, piso antiderrapante, janelas de ventilação, trava interna de segurança, indicação de livre/ocupado, alças de segurança nas laterais, rampa de acesso para cadeirantes. medida 2,30mt altura, 1,57mt de largura, 1,57mt de comprimento, 108 kg vazio e tanque com capacidade de 125 litros incluso: químico desodorizante biodegradável (sem formol). A montagem deverá estar pronta 12h (doze horas) antes do evento e a desmontagem 2h (duas horas) após. A duração de 1 (uma) diária corresponde a 14h (quatorze). O locador será responsável pelo transporte, colocação, limpeza, sucção, retirada dos banheiros em todos os eventos.

Poly Jonh

UND.

10

310,00

3.100,00

TOTAL

25.780,00

 

VENCEDOR: RS PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 28.780.337/0001-88

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

25

LOCAÇÃO DIARIA DE TENDA – 5 x 5m Especificações Técnicas: Tenda em estrutura metálica tubular medindo 5m x 5m estilo pirâmide ou chapel de bruxa (padronizado de acordo com a solicitação do contratante), lona de laminado de PVC flexível tipo night & day ou vinil similar na cor branca, anti chama, pé direito de 2,50m de altura com variação até 6,00m de altura. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço e todos os outros acessórios de fixação que sejam necessários para a montagem. Toda a estrutura da tenda (ferragens e lonas) deverão estar limpas, sem ferrugem, avarias, sujeira, ou seja, entregues em condições para uso imediato. Aterramento conforme as Normas Técnicas ABNT. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

RS Produções

diária

1500

239,50

359.250,00

TOTAL

359.250,00

 

VENCEDOR: VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 04.689.271/0001-57

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

LOCAÇÃO DIARIA DE PALCO – medindo 12 x 10m – serviço de locação com montagem e desmontagem de palco medindo 12m metros de frente com 10 metros de fundo, confeccionado em estrutura tubular industrial, piso em estrutura metálica sobreposto com compensado naval de no mínimo 20mm revestido em carpete, sem ressaltos ou emendas e totalmente revestido em carpete preto, antichamas, com barras de proteção interior e Fechamento do palco em saia de lona sintética antichamas.Plataforma pantográfica para musicos específicos como baterista, tecladista (conforme necessidade). Deverá ter 01 escada de acesso em material antiderrapante, com corrimão, com largura mínima de 1,20m, Cobertura do tipo duas águas, em estrutura de tipo Box Truss e revestido em lona vinílica do tipo Black out, antichama e antifungos, devidamente comprovado por laudo de flamabilidade, com grid necessário para suportar os equipamentos de iluminação. Toda estrutura deverá conter guarda corpo de proteção nas laterais e no fundo, confeccionada em grade metálica com altura mínima de 1,10m e espaçamento entre tubos de, no máximo, 15cm conforme exigências técnicas do CBM–PB. Estrutura para fixação do pa flay com cobertura da estrutura box truss em alumínio e lona, e uma passarela medindo 6 m x 2 m; extintores e todos os itens de segurança. A contratada deverá apresentar previamente todo o projeto de estrutura metálica para análise e fiscalização da contratante. A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA e Memorial Descritivo. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, tesouras, madeiras, braçadeiras, talhas de elevação e talhas de correção com características necessária para erguer e sustentar o palco; Equipamentos de segurança e proteção contra incêndios como: sinalização, iluminação de emergência e extintores adequados aos risco do palco de acordo com o solicitado pelo CBM–PB. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

UND.

6

5.850,00

35.100,00

2

LOCAÇÃO DIARIA DE PALCO – medindo 10 x 8m – serviço de locação com montagem e desmontagem de palco medindo 10m metros de frente com 08 metros de fundo, confeccionado em estrutura tubular industrial, piso em estrutura metálica sobreposto com compensado naval de no mínimo 20mm revestido em carpete, sem ressaltos ou emendas e totalmente revestido em carpete preto, antichamas, com barras de proteção interior e Fechamento do palco em saia de lona sintética antichamas.Plataforma pantográfica para musicos específicos como baterista, tecladista (conforme necessidade). Deverá ter 01 escada de acesso em material antiderrapante, com corrimão, com largura mínima de 1,20m, Cobertura do tipo duas águas, em estrutura de tipo Box Truss e revestido em lona vinílica do tipo Black out, antichama e antifungos, devidamente comprovado por laudo de flamabilidade, com grid necessário para suportar os equipamentos de iluminação. Toda estrutura deverá conter guarda corpo de proteção nas laterais e no fundo, confeccionada em grade metálica com altura mínima de 1,10m e espaçamento entre tubos de, no máximo, 15cm conforme exigências técnicas do CBM–PB. Estrutura para fixação do pa flay com cobertura da estrutura box truss em alumínio e lona, e uma passarela medindo 6 m x 2 m; extintores e todos os itens de segurança. A contratada deverá apresentar previamente todo o projeto de estrutura metálica para análise e fiscalização da contratante. A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA e Memorial Descritivo. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, tesouras, madeiras, braçadeiras, talhas de elevação e talhas de correção com características necessária para erguer e sustentar o palco; Equipamentos de segurança e proteção contra incêndios como: sinalização, iluminação de emergência e extintores adequados aos risco do palco de acordo com o solicitado pelo CBM–PB. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

UND.

6

6.250,00

37.500,00

3

LOCAÇÃO DIARIA DE TABLADO PRATICÁVEL ROSCO PANTOGRÁFICO (1 x 2) Especificações Técnicas: Praticável em aço galvanizado com compensado naval antiderrapante de 25mm e quatro pés articulados, com rodas. Altura regulável entre 60cm e 90cm, módulos de comprimento de 1m e largura de 2m, sem ressaltos ou emendas e totalmente revestido em carpete preferencialmente preto. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas e demais itens necessários ao perfeito funcionamento. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

UND.

100

70,00

7.000,00

4

LOCAÇÃO DIARIA DE TABLADO COM COBERTURA medindo 6,00m de frente x 6,00m de fundo x(1,00 ou 1,50m) altura, com montagem e desmontagem, em estrutura metálica com compensado de 20mm na cor preta e alcatifado, escada de acesso com no mínimo 1,50m de largura, Cobertura com Tenda de tipo chapéu de bruxa ou piramidal e fechado no fundo e laterais com lona vinil de alta durabilidade. Todos os itens necessários para a montagem do palco de acordo com as normas técnicas de segurança ( extintores contra incêndio e demais itens de segurança) e os serviços de montagem, desmontagens, alimentação da equipe e transporte para o local indicado pela Prefeitura na cidade de Cabedelo inclusos na diária.

Própria

UND.

30

2.150,00

64.500,00

5

LOCAÇÃO DE DIÁRIA DE ARQUBANCADA, em estrutura metálica com capacidade média para 90(noventa) pessoas com no mínimo 06 (seis) degraus e 10m de comprimento, pára–peito na parte traseira com atendimento as normas de segurança vigentes. Com um profissional técnico da contratada acompanhando para prestar assistência durante todo o evento. Todos os itens necessários para a montagem da Arquibancada de acordo com as normas técnicas e os serviços de montagem, desmontagem e transporte para o local indicado. A estrutura deverá estar em todo o seu conjunto estabilizada e sobreposta em sapatas metálicas com aterramento conforme a norma da ABNT. Os degraus deverão estar devidamente sinalizados com fitas adesivas apropriadas. Toda a estrutura deve ser executada de acordo com as normas vigentes do CBM–PB. contratada deverá apresentar previamente todo o projeto de estrutura metálica para análise e fiscalização da contratante. A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA e Memorial Descritivo. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, madeiras, braçadeiras, com características necessárias para erguer e sustentar a arquibancada e suas estruturas acessórias. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

metros

80

300,00

24.000,00

6

LOCAÇÃO DIÁRIA DE TRELIÇA BOX TRUSS. Descrição básica: Em alumínio padrão Q25 ou Q30, para montagem de estruturas, portarias, grides, banners, totens, círculos ou outras formas geométricas, etc. com todos os assessórios inclusos para montagem devidamente acompanhada de cubos e sapatas, bem como, talhas,cintas, parafusos, fixadores, porcas e ruelas, de acordo com a necessidade da Contratante. A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, madeiras, braçadeiras, com características necessárias para erguer e sustentar suas estruturas acessórias. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

metros

3000

60,00

180.000,00

7

LOCAÇÃO DIÁRIA DE GRID BOX TRUSS. Descrição básica: Em alumínio padrão Q25 ou Q30, para montagem de estruturas, portarias, grides, banners, totens, círculos ou outras formas geométricas, etc. com todos os assessórios inclusos para montagem devidamente acompanhada de cubos e sapatas, bem como, talhas,cintas, parafusos, fixadores, porcas e ruelas, de acordo com a necessidade da Contratante. A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA e Memorial Descritivo. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, madeiras, braçadeiras, com características necessárias para erguer suas estruturas acessórias. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

metros

3000

40,00

120.000,00

8

LOCAÇÃO DE DIARIA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO DE PÓ ABC 6KG Especificações Técnicas: Extintor de incêndio de pó ABC de 6 kg em tubo de aço carbono carregado, com data de validade vigente, placa de sinalização e suporte de piso ou parede. Incluso todos os custos de instalação e desinstalação. Deverá ser instalado de acordo com o projeto de combate a incêndio do evento antes da vistoria do CBM–PB.

Própria

UND.

100

80,00

8.000,00

9

LOCAÇÃO DIARIA DE HOUSE MIX – Detalhamento: Com dois pisos em treliça box truss alumínio Q30 e coberto em forma de duas águas com lona branca medindo 4m x 4m, com 4 pontos de energia 220V para suporte técnico e escada de acesso a parte superior com grades de proteção na parte de baixo e de cima da house mix. – Observações: A montagem deverá estar pronta 8h (oito horas) antes do evento e a desmontagem 2h (duas horas) após. A duração de 1 (uma) diária corresponde a 8h (oito horas). A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, madeiras, braçadeiras, com características necessárias para erguer e sustentar suas estruturas acessórias. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

UND.

10

2.200,00

22.000,00

12

LOCAÇÃO DIÁRIA DE CAMARIM – 03x 03 METROS: ESTRUTURA: Camarins com paredes e teto em painéis TS formicados, Octanorm ou similar, podendo no teto ser utilizado placas de material adequaldo ao objeto, na cor branca e emoldurados por perfis metálicos com piso estruturado em barrotes de 3”x 3” e compensados de 12mm revestido em carpete, em perfeito estado de conservação. O camarim deverá ser provido com porta de acesso contendo fechadura (com chave) e maçaneta. Instalação elétrica, a cada 12m², deverá ser composta por no mínimo 04 (quatro) luminárias com lâmpadas de LED, no mínimo 04 (quatro) pontos de tomada, 01 (um) aparelho de ar– condicionado em bom estado de conservação. Espaço reservado para colocação de banheiro químico. COBERTURA: Em tenda do tipo chapéu de bruxa ou piramidal, coberto em lona antichamas com blackout, na cor branca, com sistema de drenagem para águas pluviais, devendo apresentar beiral de no mínimo 0,50m das paredes dos camarins. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, madeiras, braçadeiras, com características necessárias para erguer e sustentar a arquibancada e suas estruturas acessórias. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

UND.

5

2.000,00

10.000,00

13

LOCAÇÃO DIÁRIA DE CAMARIM – 04x 04 METROS: ESTRUTURA: Camarins com paredes e teto em painéis TS formicados, Octanorm ou similar, podendo no teto ser utilizado placas de material adequaldo ao objeto, na cor branca e emoldurados por perfis metálicos com piso estruturado em barrotes de 3”x 3” e compensados de 12mm revestido em carpete, em perfeito estado de conservação. O camarim deverá ser provido com porta de acesso contendo fechadura (com chave) e maçaneta. Instalação elétrica, a cada 12m², deverá ser composta por no mínimo 04 (quatro) luminárias com lâmpadas de LED, no mínimo 04 (quatro) pontos de tomada, 01 (um) aparelho de ar– condicionado em bom estado de conservação. Espaço reservado para colocação de banheiro químico. COBERTURA: Em tenda do tipo chapéu de bruxa ou piramidal, coberto em lona antichamas com blackout, na cor branca, com sistema de drenagem para águas pluviais, devendo apresentar beiral de no mínimo 0,50m das paredes dos camarins. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, madeiras, braçadeiras, com características necessárias para erguer e sustentar a arquibancada e suas estruturas acessórias. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

UND.

25

1.900,00

47.500,00

14

LOCAÇÃO DIÁRIA DE PORTAL, em estrutura métálica reforçada, para esposição de paineis medindo 6 mt de altura 10 mt de comprimento, por 1,60 de largura totalizando 60 mts de alumíneo. A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA e Memorial Descritivo. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, madeiras, braçadeiras, com características necessárias para erguer e sustentar suas estruturas acessórias. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

UND.

24

3.315,00

79.560,00

15

LOCAÇÃO DIARIA DE GRADES DISCIPLINADORAS (2 x 1,20 m) Especificações Técnicas: Estrutura de grade, em módulo de 2,00m x 1,00m, do tipo grade metálica tubular, fixados ao solo por pés de 0,20m de altura, com altura final de 1,20m, montagem interligando as peças com encaixes de segurança, possibilitando o isolamento do público. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas e todos os outros acessórios de fixação que sejam necessários para a montagem e interligação das grades. Todas as grades deverão estar limpas, sem ferrugem e pintadas na cor prata ou cinza, ou seja, entregues em condições para uso imediato. A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe para transporte, montagem e desmontagem nos locais e posicionamentos indicados pela CONTRATANTE, ou seja, a estrutura composta por módulos somente será considerada entregue após sua montagem e travamento por equipe responsável, no local indicado. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem (caso necessário): parafusos, porcas, pinos, travas, braçadeiras, com características necessárias para garantir o travamento. Caberá a Contratada arcar com todos os custos relacionados ao transporte, alimentação da equipe, montagem e desmontagem, nos prazos estabelecidos pela Contratante.

Própria

METROS

8000

24,20

193.600,00

16

LOCAÇÃO DIARIA DE FECHAMENTO CEGO Especificações Técnicas: Placas de fechamento em estrutura de painéis metálicos, ou em madeirite compensado, medindo no mínimo 2,00m de comprimento e 2,20m de altura, fixada ao solo por ponteiras metálicas e sustentada por braços tubulares travados com pinos metálicos de aço. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas e todos os outros acessórios de fixação que sejam necessários para a montagem e interligação dos fechamentos. Todas as placas deverão estar limpas, sem ferrugem e pintadas em tinta do tipo esmalte sintético na cor alumínio ou zincada, ou seja, entregues em condições para uso imediato. A CONTRATADA deverá disponibilizar equipe para transporte, montagem e desmontagem nos locais e posicionamentos indicados pela CONTRATANTE, ou seja, a estrutura composta por módulos somente será considerada entregue após sua montagem e travamento por equipe responsável, no local indicado.

Própria

UND.

500

29,00

14.500,00

17

LOCAÇÃO DIÁRIA DE SOM DE GRANDE PORTE – pa flay (processador de áudio digital bss, 16 caixas para sub woffers cada um com dois alto falantes de 18 e potencia de 200 w rms; caixas line sistemas das ativas. as caixas terão que apresentar sistemas fly (suspensas) e ferragens necessárias para a suspenção do mesmo; sistema de amplificação capaz de suportar a demanda de potencia exigida acima. mesa de monitor digital; processador áudio digital; slide fill kf com 04 caixas para sub–woofer e 04 caixas de 03 vias para cada lado (esquerdo e direito), 02 monitores tipo drum fill 2x15” ou (01x18”)+ 1x10” ou (1x12”)+ driver de 2”. sistema de amplificação que atenda as necessidades do sistema acima. microfones e acessórios. 20 microfones dinâmicos para a voz e instrumento; 05 microfones do tipo condensador; 12 direct box, ativo e passivo; 30 pedestais modelo girafa, 10 garras para instrumentos; fiação e cabos necessários para as devidas conexões: blacklines: 02 amplificadores para guitarra (100w) + canais; 01 amplificador para contrabaixo (400w) * caixas :01 processador de delavsonorização profissional – com pa fly, com potencia mínima de 30,000 watts: (line array), torres com 10 mts de altura cada uma com 9 caixas de cada lado, mais 8 sub de cada lado;(caixas line array) 16–2 x 12 1.200 watts cada uma caixa mais 1 driver ti120 watts cada; (palco) (side fill), 4caixas kf 850–4, caixas sub 800kf, (caixas kforiginal);(amplificação side fill), 2 – machine series sd 6.000 wattsrms casa; 2 – machine seris sd 1.400 watts rms cada; (monitores), 12–sm 400 eam. Compôe também nessas especificações a disponibilização de bareia acustica. A Contratada deverá disponibilizar profissionais treinados, habilitados e com experiência neste tipo de evento, principalmente, quanto aos serviços de operador de som e mesário, garantindo suporte em tempo integral aos artistas e bandas que se apresentarão no evento, além de disponibilizar infraestrutura completa de equipamentos para oferecer comodidade e segurança. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos, conectores e demais itens necessários ao perfeito funcionamento, conforme a necessidade técnica da produção do evento e/ou determinação da contratante. Incluso todos os custos de alimentação da equipe, transporte, montagem, operação e desmontagem.

Própria

UND.

12

8.400,00

100.800,00

18

LOCAÇÃO DIÁRIA DE SOM PEQUENO PORTE – P.A. (processador de áudio digital) sendo 2 graves 4 médios tipo line array de cada lado, totalizando 8 caixas de médio e 4 subgraves com 02 (dois) consoles digitais de 16 canais, amplificação capaz de gerar até 10.000 watts de potência, retorno disponivel para o palco.A Contratada deverá disponibilizar profissionais treinados, habilitados e com experiência neste tipo de evento, principalmente, quanto aos serviços de operador de som e mesário, garantindo suporte em tempo integral aos artistas e bandas que se apresentarão no evento, além de disponibilizar infraestrutura completa de equipamentos para oferecer comodidade e segurança. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos, conectores e demais itens necessários ao perfeito funcionamento, conforme a necessidade técnica da produção do evento e/ou determinação da contratante. Incluso todos os custos de alimentação da equipe, transporte, montagem, operação e desmontagem.

Própria

UND.

30

2.500,00

75.000,00

19

LOCAÇÃO DIÁRIA DE GERADOR DE ENERGIA – com montagem e desmontagem, capacidade 180 kva, trifasio, tensão 440/380/220/110 v ac.,hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruido sonoro de 32 db, 1,5 mt, acoplado a um caminhão para trasporte rápido quadro de barramento de cobre dpara conexão intermediaria com isoladores e chave de reversão para duas fontes de energia eletrica, dimensionada de acordo com a potencia do gerador, com ponto de cobre de 3 metros de comprimento, com cordoalha de cobre nu de no mínimo 16mm³ no minimo com 05 metros com conectop,tss de 180kva, com combustível, operador, cabos elétricos com comprimento de até 50 metros, até 50 metros de passa cabos, extintor de incêndio CO2 de 6kg, caixa intermediária de distribuição elétrica com medidas de 50x40x20cm, contendo internamente 05 barras de cobre, sendo 03 fases, 01 neutro, e 01 terra isolado por epóxi, proteção externa e altura do solo de 10cm. Período de utilização do gerador de 12 horas e sistema de aterramento com, no mínimo, 03 hastes de 5/8" e de 2,40m de comprimento. Inclui montagem, desmontagem e operação. Com disponibilidade para teste em até 24 (vinte e quatro) horas que antecedência do evento.

Própria

UND.

30

2.500,00

75.000,00

20

LOCAÇÃO DIÁRIA DE TORRE DE ILUNINAÇÃO MÓVEL, Motorização – Diesel, 4 lâmpadas de 1250 Watts ( SHO–HD ), 150,000 lumens x 4 ( 600,00 total ). Altura do mastro: mínimo 6 mt Tensão: 120 / 240 V

Própria

UND.

20

1.200,00

24.000,00

21

LOCAÇÃO DIÁRIA DE TELÃO PAINEL DE LED, telão de projeção de imagens em alta resolução, ansi lumens. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos, conectores e demais itens necessários ao perfeito funcionamento, conforme a necessidade técnica da produção do evento e/ou determinação da contratante. Incluso todos os custos de alimentação da equipe, transporte, montagem, operação e desmontagem.

Própria

m²

500

350,00

175.000,00

22

LOCAÇÃO DIARIA DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE Especificações Técnicas: 02 Consoles de iluminação de 2048 canais sendo: 1 de standby (Avolites pearl 2010, Avolites tiger touch, grand MA pc wing ou similar); Rack de dimmer com 64 canais de 4000 watts; 48 canais de pro power; 48 refletores de led de 12 watts; 16 elipsoidais de 36 graus; 24 lâmpadas par 64 foco 2 ou 5; 12 strobos atômic 3000; 3 máquinas de fumaça de 3000 watts; 3 ventiladores; 2 canhões seguidores de 1200 com 1 operador da locadora e um da produção do vento e/ou banda; – 32 Movings beams; 6 refletores minibrutt de 6 lâmpadas; 1 técnico e 4 auxiliares. A Contratada deverá disponibilizar profissionais treinados, habilitados e com experiência neste tipo de evento, principalmente, quanto aos serviços de operador de iluminação garantindo suporte em tempo integral aos artistas e bandas que se apresentarão no evento, além de disponibilizar infraestrutura completa de equipamentos para oferecer comodidade e segurança. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos, conectores e demais itens necessários ao perfeito funcionamento, conforme a necessidade técnica da produção do evento e/ou determinação da contratante. Incluso todos os custos de transporte, alimentação dos profisionais, montagem, operação e desmontagem.

Própria

UND.

12

6.400,00

76.800,00

23

LOCAÇÃO DIARIA DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE , profissional digtal com 24 canhões par 64,16 ACL par 56, quatro mini brut 4000w, oito moving head 575w oito moving head Beam 200 5r, 16 par led 3w, 02 atomics 3000w, 02 máquinas de fumaça.01 mesa de luz tipo operator, ou similar. A Contratada deverá disponibilizar profissionais treinados, habilitados e com experiência neste tipo de evento, principalmente, quanto aos serviços de operador de iluminação garantindo suporte em tempo integral aos artistas e bandas que se apresentarão no evento, além de disponibilizar infraestrutura completa de equipamentos para oferecer comodidade e segurança. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos, conectores e demais itens necessários ao perfeito funcionamento, conforme a necessidade técnica da produção do evento e/ou determinação da contratante. Incluso todos os custos de transporte, montagem, operação e desmontagem.

Própria

UND.

30

4.000,00

120.000,00

24

LOCAÇÃO DIÁRIA DE REFLETOR, Sky Walker 5000 Watts Canhão De Luz. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: cabos, conectores e demais itens necessários ao perfeito funcionamento, conforme a necessidade técnica da produção do evento e/ou determinação da contratante. Incluso todos os custos de alimentação da equipe, transporte, montagem, operação e desmontagem.

Própria

UND.

20

1.200,00

24.000,00

TOTAL

1.513.860,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00017/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00017/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Ordem de Serviço quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Ordem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada da Ordem de Serviço, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e executado sob o regime de empreitada por preço unitário.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00017/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- LIMPARAIBA LIMPADORA E DESENTUPIDORA PARAIBANA LTDA.

CNPJ: 35.583.475/0001-32.

Item(s): 10 - 11.

Valor: R$ 25.780,00.

- RS PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA.

CNPJ: 28.780.337/0001-88.

Item(s): 25.

Valor: R$ 359.250,00.

- VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

CNPJ: 04.689.271/0001-57.

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24.

Valor: R$ 1.513.860,00.

 

Total: R$ 1.898.890,00.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.

 

Jacaraú - PB, 27 de Março de 2023

 

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS 

Prefeito


Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:F154BAAC