ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.750, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Senhora MARIA DO SOCORRO XAVIER DUARTE, Servidora Pública Efetiva, ocupante do cargo de MERENDEIRA, nomeada por meio da Portaria nº 1. 749, de 28 / 10 / 2026, para exercer suas atribuições em conformidade com a carga horária definida na Lei n° 32, de 18 / 10 2023 , especificamente para ficar à disposição da Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na Creche Terezinha Ramos Sampaio de Andrade, situada no Distrito Ribeira, vinculada à Secretaria de Educação e Esportes, com seus efeitos a partir do próximo dia 9 de novembro.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Paço Municipal, 27 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:F15F4D8E