ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Secretaria Municipal de Fazenda Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI 897/2020

Lei nº 897, de 07 de fevereiro de 2020.

 

Cria a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica criada a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva, que será realizada anualmente na semana do Meio Ambiente.

 

Art. 2º Cabe ao Município fazer ampla divulgação da Semana de que trata esta Lei, promover debates em todo o território do município e realizar campanhas de informação e educação dos cidadãos, com o objetivo de fomentar a coleta seletiva.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional, 07 de fevereiro de 2020.

 

JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO

Prefeito


Publicado por:
Márcia Fernandes da Silva
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