ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 039/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 19/2026:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ao Sr. JOSUEL COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 2866, no cargo de Auxiliar de Marcenaria/Serralharia, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Bayeux, com fundamento no Art. 20, CAPUT, INCISOS DE I A IV E § 2º, INCISO I, DA EMENDA CONSTITUCONAL Nº 103/2019 C/C ART. 59-D, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BAYEUX (REDAÇÃO DA ELOM N º 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 de Junho de 2026.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:F18CCA42