ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00017/2026 – LEI Nº 14.133/21

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 00017/2026 – LEI Nº 14.133/21

A Prefeita do Município de São José de Espinharas/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00017/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, Gestão Ocupacional Personalizada, Programas de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, Treinamentos em Segurança do Trabalho, entre outros serviços para o Município de São José de Espinharas/PB, em favor da empresa PROTEGER - ATIVIDADES, SERVICOS E DIAGNOSTICO EM SAUDE LTDA, CNPJ n° 21.071.313/0001-00, com valor global de R$ 32.004,00 (trinta e dois mil reais e quatro centavos), para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.

 

São José de Espinharas-PB, 29 de julho de 2026.

 

THAISE GOMES DE SOUSA

Prefeita

 


Publicado por:
Rafaela Horácio de Sousa Barreto
Código Identificador:F1A09D29