ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 14/2025
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 07951/22:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 24/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 22 de junho de 2023, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora, a Sra. JOSEFA GIZELMA MOUZINHO FELICIANO, matrícula nº 1272, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto no Art. 79-A, Inciso II, da Lei Orgânica do Município (com redação dada pela ELOM 001/2022).
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de junho de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 03 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:F1A7472C