ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 70 a 72 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, os artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017, e artigos 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020, considerando o Parecer Jurídico Consolidado nº 020/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR a solicitação de adicional de penosidade, de interesse do servidor público municipal Adriano Pereira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de motorista – categoria “D”, lotado na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria Nº 128/2015, e matrícula nº 3090.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 125/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 22 de outubro de 2026.
63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 011/2025
Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
Código Identificador:F1AE5368