ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO 001/2025.

 

Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2024 e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 438/2019, e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 15 de janeiro de 2025 e:

 

Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Co-financiamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Governo Estadual para o exercício 2024, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;

 

Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2025, cujos saldos devem ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;

 

RESOLVE:

Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2024 em contas do cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos em ata do CMAS, para serem utilizados em 2025, sendo eles:

CONTA

PROGAMA

DATA

VALAOR

21.295-4

Bloco de Proteção Social Básica – CRAS/SCFV

31/12/2022

9.511,61

22.256-9

Bloco de Proteção Social Especial PAEFI – CREAS

31/12/2022

5.061,20

21.896-0

Programa Primeira Infância – SUAS/PCF

31/12/2022

17.565,78

21.281-4

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família IGD PBF

31/12/2022

31.537,05

21.285-7

Bloco de Gestão do SUAS IGD SUAS

31/12/2022

94,77

23.058-8

PSE ESTADO – CREAS

31/12/2022

4.250,00

26111-4

BE ESTADO

31/12/2022

0,00

23.054-5

PSB ESTADO – CRAS

31/12/2022

199,50

23504-0

Covid EPI

31/12/2022

2,22

23083-X

IGD Programa Auxilio Brasil (conta nova)

31/12/2022

0,01

21278-4

BPC na Escola

31/12/2022

115,54

21784-0

Creas junco antiga

31/12/2022

5.00

26782-1

Estruturação da rede de serviços - investimento

31/12/2024

95.321,96

26695-7

Estruturação da rede de serviços - investimento

31/12/2024

11.609,71

26056-8

PROCAD SUAS

31/12/2024

13.920.68

25993-4

Fundo Municipal de Assistência Social

31/12/2024

1.072,27

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Junco do Seridó/PB,15 de janeiro de 2025.

 

RAYANDINO CANDIDO DA SILVA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:F1F78444