ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2025.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2025.
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2024 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Junco do Seridó/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 438/2019, e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 15 de janeiro de 2025 e:
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Co-financiamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Governo Estadual para o exercício 2024, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;
Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2025, cujos saldos devem ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;
RESOLVE:
Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2024 em contas do cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos em ata do CMAS, para serem utilizados em 2025, sendo eles:
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CONTA |
PROGAMA |
DATA |
VALAOR |
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21.295-4 |
Bloco de Proteção Social Básica – CRAS/SCFV |
31/12/2022 |
9.511,61 |
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22.256-9 |
Bloco de Proteção Social Especial PAEFI – CREAS |
31/12/2022 |
5.061,20 |
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21.896-0 |
Programa Primeira Infância – SUAS/PCF |
31/12/2022 |
17.565,78 |
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21.281-4 |
Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família IGD PBF |
31/12/2022 |
31.537,05 |
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21.285-7 |
Bloco de Gestão do SUAS IGD SUAS |
31/12/2022 |
94,77 |
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23.058-8 |
PSE ESTADO – CREAS |
31/12/2022 |
4.250,00 |
|
26111-4 |
BE ESTADO |
31/12/2022 |
0,00 |
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23.054-5 |
PSB ESTADO – CRAS |
31/12/2022 |
199,50 |
|
23504-0 |
Covid EPI |
31/12/2022 |
2,22 |
|
23083-X |
IGD Programa Auxilio Brasil (conta nova) |
31/12/2022 |
0,01 |
|
21278-4 |
BPC na Escola |
31/12/2022 |
115,54 |
|
21784-0 |
Creas junco antiga |
31/12/2022 |
5.00 |
|
26782-1 |
Estruturação da rede de serviços - investimento |
31/12/2024 |
95.321,96 |
|
26695-7 |
Estruturação da rede de serviços - investimento |
31/12/2024 |
11.609,71 |
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26056-8 |
PROCAD SUAS |
31/12/2024 |
13.920.68 |
|
25993-4 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
31/12/2024 |
1.072,27 |
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó/PB,15 de janeiro de 2025.
RAYANDINO CANDIDO DA SILVA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:F1F78444