ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.192.904,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.101 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito

 

0000014 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.614,00

Total da Ação

21.614,00

Total da Unidade Orçamentária

21.614,00

02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2006 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE

 

0000038 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

12.375,00

0000042 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.280,00

Total da Ação

13.655,00

23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo

 

0000051 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.366,00

0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.647,00

0000058 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.007,00

Total da Ação

58.020,00

13 392 1005 2022 Desenvolvimento de atividades culturais

 

0000277 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

2.000,00

Total da Ação

2.000,00

Total da Unidade Orçamentária

73.675,00

02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 2009 Desenvolver as Atividades de Administração

 

0000067 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.879,00

Total da Ação

33.879,00

Total da Unidade Orçamentária

33.879,00

02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

28 843 0001 0001 Pagamento das Contribuições do PASEP

 

0000089 3390.47 99 15001000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

30.000,00

Total da Ação

30.000,00

28 843 0001 0002 Pgamento das Contribuições Previdenciárias

 

0000091 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.337,00

Total da Ação

27.337,00

04 123 1002 2012 Manutenção das Atividades Financeiras

 

0000101 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.264,00

0000104 3390.35 99 15001000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

7.501,00

Total da Ação

22.765,00

Total da Unidade Orçamentária

80.102,00

02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 365 1004 1008 Construção reforma de unidades de educação infantil

 

0000130 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.072,00

Total da Ação

50.072,00

12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)

 

0000160 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

68.350,00

0000161 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

Total da Ação

138.350,00

12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)

 

0000169 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

444.146,00

0000173 3190.13 99 15401030 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

316,00

0000174 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

64.020,00

0000189 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

160.865,00

Total da Ação

669.347,00

12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar

 

0000190 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

46.599,00

Total da Ação

46.599,00

12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000228 3190.11 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

186.209,00

0000232 3190.13 99 15421070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.119,00

0000237 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

32.151,00

Total da Ação

248.479,00

12 361 1004 2026 Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação - QSE

 

0000293 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO

6.446,00

Total da Ação

6.446,00

12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA

 

0000298 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

37.889,00

0000302 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.436,00

Total da Ação

42.325,00

Total da Unidade Orçamentária

1.201.618,00

02.601 SEC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTIC. POLÍTICA E COMUNIC. SOCIAL

 

04 122 1002 2003 Desenvolver as Atividades da Sec de Relações Institucionais; Artc. Polit. e Comunic. Social

 

0000024 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Total da Ação

2.000,00

Total da Unidade Orçamentária

2.000,00

02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura hídrica (Barragens,Poços,Cisternas)

 

0000309 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.001,00

Total da Ação

20.001,00

20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.

 

0000324 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.767,00

Total da Ação

26.767,00

20 122 1009 2031 Contribuição/Contrapartida -SEGURO SAFRA

 

0000339 3390.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES

9.073,00

Total da Ação

9.073,00

Total da Unidade Orçamentária

55.841,00

02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15 122 1003 2032 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos

 

0000369 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

69.273,00

0000371 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

34.217,00

0000372 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

527,00

Total da Ação

104.017,00

Total da Unidade Orçamentária

104.017,00

02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

 

23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação

 

0000027 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.100,00

Total da Ação

19.100,00

Total da Unidade Orçamentária

19.100,00

06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1008 1030 Contrução e ou Reforma nas Unidades de Saúde

 

0000428 4490.51 99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES

62.000,00

Total da Ação

62.000,00

10 122 1008 2041 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)

 

0000441 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

49.466,00

0000443 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.221,00

0000447 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.263,00

0000448 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

930,00

0000452 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.471,00

Total da Ação

66.351,00

10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)

 

0000459 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

94.437,00

0000463 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.444,00

0000464 3190.11 99 16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

63.937,00

0000465 3190.11 99 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.286,00

0000466 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.104,00

Total da Ação

304.208,00

10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

 

0000479 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

34.931,00

0000480 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16.878,00

0000482 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.334,00

Total da Ação

59.143,00

10 305 1008 2046 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)

 

0000500 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.847,00

0000503 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.430,00

Total da Ação

23.277,00

10 303 1008 2047 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)

 

0000518 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO

1.986,00

Total da Ação

1.986,00

Total da Unidade Orçamentária

516.965,00

07.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 122 1011 2036 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social

 

0000393 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.751,00

Total da Ação

20.751,00

08 244 1011 2037 Desenvolvimento das Ações dos Conselhos.

 

0000401 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.870,00

Total da Ação

10.870,00

Total da Unidade Orçamentária

31.621,00

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )

 

0000543 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Total da Ação

10.000,00

08 244 1011 2052 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD -PBF

 

0000569 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Total da Ação

10.000,00

08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

 

0000596 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.285,00

Total da Ação

1.285,00

08 244 1011 2057 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARA A

0000613 3390.36 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

0000615 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.552,00

Total da Ação

12.552,00

08 244 1011 2058 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

0000619 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10.000,00

Total da Ação

10.000,00

Total da Unidade Orçamentária

43.837,00

07.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

08 241 1011 2059 Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso

 

0000624 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.001,00

0000626 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.634,00

Total da Ação

8.635,00

Total da Unidade Orçamentária

8.635,00

Total de Suplementações

2.192.904,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 2.192.904,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Quatro Reais), comosegue:

 

02.101 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito

 

0000016 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL

16.610,00

Total da Ação

16.610,00

Total da Unidade Orçamentária

16.610,00

02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2005 Desenvolvimento de Atividades com o Evento BODE REI

 

0000033 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

23.599,14

0000037 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.646,90

Total da Ação

45.246,04

23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo

 

0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

32.379,40

Total da Ação

32.379,40

Total da Unidade Orçamentária

77.625,44

02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos

 

0000129 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES

77.335,00

Total da Ação

77.335,00

12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)

 

0000164 3190.04 99 15401030 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.558,00

0000165 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

0000172 3190.11 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.044.606,13

Total da Ação

1.169.164,13

12 361 1004 2016 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE

 

0000195 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO

52.790,82

Total da Ação

52.790,82

12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche

 

0000245 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.511,42

Total da Ação

120.511,42

27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas

 

0000281 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

96.977,86

Total da Ação

96.977,86

Total da Unidade Orçamentária

1.516.779,23

02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

 

20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.

 

0000331 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

98.450,00

Total da Ação

98.450,00

Total da Unidade Orçamentária

98.450,00

02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15 451 1003 2035 Manutenção das Atividades de Iluminação Pública

 

0000383 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

59.802,46

Total da Ação

59.802,46

Total da Unidade Orçamentária

59.802,46

02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

 

23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação

 

0000026 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.643,00

0000029 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO

31.143,00

0000031 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

93.217,00

Total da Ação

165.003,00

Total da Unidade Orçamentária

165.003,00

06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)

 

0000461 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33.762,00

0000469 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO

116.179,81

0000634 3390.39 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.443,90

Total da Ação

183.385,71

Total da Unidade Orçamentária

183.385,71

07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

 

0000592 3190.04 99 16600000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

75.248,16

Total da Ação

75.248,16

Total da Unidade Orçamentária

75.248,16

Total de Anulações

2.192.904,00

Total de Outras Fontes

0,00

Total Geral de Fontes

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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:F20567EC