ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 577/2023, 03 DE AGOSTO DE 2023

Reconhece de utilidade pública a Associação comunitária dos pequenos produtores rurais da Uruba.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública em âmbito Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Uruba entidade sem fins lucrativos, cadastrada no Ministério da Fazenda sob nº01.577.876/0001-68 com Sede e Foro na Comunidade da Uruba, no município de Mataraca.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mataraca, 03 de agosto de 2023.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Cristiane Rodrigues de Lima
Código Identificador:F276FAE1