ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a consultoria e treinamento para o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), como apoio a gestão municipal, na adequação do processo de trabalho das unidades básicas de saúde, à normatização exigida pelo Ministério da Saúde no âmbito da atenção básica, junto à Secretaria de Saúde do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), com a empresa INSTITUTO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVACAO CULTURA INCUBATIC, inscrito no CNPJ. sob o nº 14.991.568/0001-26. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 27 de Março de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:F285D880