ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 84/2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, de acordo com o Processo TC nº 04073/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 105/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 15 de dezembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º- CONCEDER PENSÃO POR MORTE na modalidade vitalícia a Sra. MARIA DEISIMAR DA CRUZ, inscrita no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 827.084.104-82, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.559.850 – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de companheira do ex-servidor o Sr. MANOEL LUIZ DA SILVA, matrícula n° 0008237, que ocupou o cargo de vigilante, lotado no setor de vigilantes municipais, ativo na data do óbito, ocorrido em 20 de agosto de 2021, em conformidade com o art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988 (redação da EC 41/2003) e Art. 8°, inciso I e Art. 42, inciso I e Art. 43, inciso II da Lei Municipal Nº 1.347/2014.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento, em 02 de março de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 12 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:F28BAA99