ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 275/2019 - DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL 275/2019. De 24 de Outubro de 2019.
Cria Vagas para o cargo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Professor de Matemática, Professor de Pedagogia Magistério, Operador de Máquinas Pesadas, Motorista Categoria CNH D, Ajudante de Pedreiro e Dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas para atender as necessidades do Município de Serra Grande, as quais farão parte integrante do Grupo Ocupacional de Nível Superior Efetivo constante do Anexo I da Lei Municipal nº 240/2017 de 27 de fevereiro de 2017.
|
CARGO |
CARGA HORARIA SEMANAL |
VENCIMENTO |
Nº DE VAGAS |
|
Enfermeiro |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
02 |
|
Técnico de Enfermagem |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
02 |
|
Professor de Matemática |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
01 |
|
Professor Pedagogia Magistério |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
02 |
|
Operador de Maquinas Pesadas |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
01 |
|
Motorista Categoria CNH D |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
03 |
|
Ajudante de Pedreiro |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
01 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
Atribuído pela Lei 240/2017 |
01 |
Art. 2º - Os recursos pelos quais correrão as despesas desta lei constam da tabela explicativa das despesas que faz parte do orçamento programa vigente.
Art. 3º - As vagas ora criadas serão regidas pela Lei Municipal nº 080/1995, que instituiu o Regime Jurídico Único Estatutário no município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 24 de outubro de 2019.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocsã Ladiv de Moura Cruz
Código Identificador:F3011C86