ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 184/2016 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

Institui a Semana Municipal de Evangelização Global no Município de Olivedos, na última semana do mês de Outubro de cada ano e da Outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no município de Olivedos, a semana Municipal de Evangelização Global.

 

Art. 2º A “Semana Municipal de evangelização Global” será comemorado na Ultima semana do mês de Outubro de cada ano.

 

Art. 3º A “Semana Municipal de Evangelização Global” será organizada pelas instituições Evangélicas, Juntas ou separadamente, sendo permitida a parceria com entes Governamentais e/ ou não Governamentais para a cessão de espaço Público para realização dos eventos que poderão acontecer por meio de cultos, palestras, feiras, panfletos, livros, teatros, shows musicais ou outras atividades do Gênero.

 

Art. 4º A data instituída pela presente Lei passará a constar do calendário oficial do Município de Olivedos.

 

Art. 5º Na “Semana de Evangelização Global” O poder Público, em parceria com as instituições Evangélicas, respeitando a liberdade religiosa individual, poderá desenvolver atividades Evangélicas e/ ou educativas nas escolas públicas, voltadas à conscientização e reflexão na comunidade estudantil, estimulando o respeito, a ética, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 7º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Olivedos (PB), 16 de novembro de 2016.

. 

GRIGORIO DE ALMEIDA SOUTO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:F30E5F66