ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00029/2021
Aos 29 dias do mês de Outubro de 2021, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00029/2021 que objetiva o registro de preços para: BJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE BUFFET, CERIMONIAL E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA OS EVENTOS INTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES BEM COMO REUNIÕES DE PLANEJAMENTO PROMOVIDO PELAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00029/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00029/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00029/2021 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- BARBARA LAIS ALVES PONTES 70860030423.
CNPJ: 36.041.900/0001-24.
Item(s): 8 - 9 - 10 - 11 - 12.
Valor: R$ 218.040,00.
- IVANELIS PINTO DE MENEZES ALVES DA SILVA 08337840480.
CNPJ: 27.195.375/0001-00.
Item(s): 13 - 14 - 15 - 16 - 17.
Valor: R$ 65.050,00.
- JARBELE BATISTA DA SILVA.
CNPJ: 20.367.360/0001-33.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7.
Valor: R$ 65.035,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
Jacaraú - PB, 29 de Outubro de 2021
ELIAS COSTA PAULINO LUCAS
Prefeito
Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
Código Identificador:F3194F0B