ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 362/2026
O Secretário de Administração no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 1335, de 26/03/2008, e considerando o disposto no Parecer PMP/PJM/Nº 0871/2026 da Procuradoria Jurídica do Município.
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante à servidora ERIKA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 2018687, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, nos termos do Art. 158 da Lei Complementar nº 01/2008, alterado pela Lei Complementar nº 03/2010, contados os efeitos retroativos a partir de 28/07/2026 a 25/11/2026.
Picuí-PB, 10 de agosto de 2026.
ROBERTO JALLES DANTAS LIRA
Secretário de Administração
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:F320B6BF