ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 064/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 00536/25

 

RESOLVE, retificar a Portaria nº 120/24, que passa a ter o seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Sra. CRISTINA DE JESUS LOPES GAMA, matrícula nº. 4453, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM/Bayeux


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:F3266E1A