ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 1299/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIO DE UIRAÚNA torna pública a presente ERRATA para corrigir erro material de digitação constante na LEI ORDINÁRIA N° 1299/2026 DE 15 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial do Município a qual será republicada por incorreção, mantendo-se inalterados o conteúdo, o mérito e a finalidade da norma.

 

No Art. 5º, inciso II, onde se lê:

 

“empresas sediadas em municípios localizados em um raio de até 60 (sessenta) quilômetros da sede do Município de Uiraúna-PB”

 

Leia-se:

 

“empresas sediadas em municípios localizados em um raio de até 100 (cem) quilômetros da sede do Município de Uiraúna-PB”

 

No Art. 12, §2º, inciso II, onde se lê:

 

“Empresa sediada na Região dentro do raio de 60km;”

 

Leia-se:

 

“Empresa sediada na Região dentro do raio de 100km;”

 

A presente correção tem por finalidade sanar erro material de digitação ocorrido na publicação da Lei, não implicando alteração de conteúdo normativo, inovação legislativa ou modificação de mérito, razão pela qual a Lei Ordinária nº 1299/2026 será republicada por incorreção, com o texto devidamente ajustado.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 23 de janeiro de 2026

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:F3A90342