ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 04/2026

PORTARIA Nº 04/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 05239/23:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor, o Sr. JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 00111, no cargo Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no Art. 40, § 1°, Inciso III, alínea "b" e § 3°, da CF/88 (com redação dada pela EC nº 20/1998).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25 de julho de 2003.

Art. 3° - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Esperança - PB, 05 de janeiro de 2026.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:F3A99941