ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 170 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504

PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO

01.612.692/0001-91

Exercício: 2025

DECRETO Nº 170 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$9.041,11 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

9.041,11

02 04 00

SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTOS

 

68 04.123.0005.0008.0000

FINANCAS EQUILIBRADAS E TRIBUTACAO CIDADA

1.578,11

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

85 04.123.0042.2103.0000

CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

663,00

3.3.70.41.00

CONTRIBUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02 06 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

240 12.361.0007.2185.0000

EDUCAÇÃO PARA TODOS

1.800,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

353 12.365.0008.2146.0000

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 540 1070

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02 14 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

825 08.244.0020.2020.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 661 0000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 03 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

50 04.122.0003.2005.0000

GESTAO ESTRATEGICA E PLANEJAMENTO EFICIENTE

-1.578,11

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

64 04.122.0003.2005.0000

GESTAO ESTRATEGICA E PLANEJAMENTO EFICIENTE

-663,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

  

02 06 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

197 12.361.0007.2015.0000

EDUCAÇÃO PARA TODOS

-4.800,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 540 0000

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02 14 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

827 08.244.0020.2020.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-1.670,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 661 0000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

829 08.244.0020.2020.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-330,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 661 0000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

-9.041,11

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES

Prefeita Municipal

CPF: 059.891.154-58

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 09 de dezembro de 2025


Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
Código Identificador:F3DBEF97