ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA/PB E O MUNIÍPIO DE UIRAÚNA/PB
O Município de Bernardino Batista - PB, inscrito no CNPJ sob n. 01.621.539/0001-20, com sede na Rua Ednete Abrantes Abreu, S/N, Centro, Bernardino Batista, CEP: 58.922-000, através de seu Prefeito Constitucional Antonio Aldo Andrade Sousa e, o Município de Uiraúna - PB, inscrito no CNPJ sob o n. 08.924.078.0001/04, com sede na Rua Major José Fernandes, n. 146, Centro, Uiraúna-PB, através de sua Prefeita constitucional Maria Sulene Dantas Sarmento, afirmam este instrumento de cooperação técnica, de comum acordo resolvem ADITAR o Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Bernardino Batista/PB e o Município de Uiraúna/PB datado em 1º de março de 2021, o qual tem como objeto a cessão do servidor público entre os municípios delineados, sendo o servidor objeto da cessão o Sr. Manoel Olímpio de Almeida Filho, portador do CPF: 079.088.234-59 e RG: 3423834, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do hodierno Termo Aditivo, com amparo na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica originário, a prorrogação da cessão do servidor público supracitado, qual seja, o Sr. Manoel Olimpio de Almeida Filho, portador do CPF: 079.088.234-59 e RG: 3423834, servidor efetivo, ocupante de cargo efetivo de DIGITADOR, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Bernardo Batista - PB.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO:
Em decorrência da necessidade de continuidade da prestação dos serviços do servidor efetivo acima mencionado no Município de Uiraúna-PB, o prazo de vigência do Termo originário fica prorrogado, a contar de 04 de julho de 2026, até 04 de julho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais Cláusulas e condições do termo originário, firmado entre os Municípios envolvidos.
E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes interessadas ao presente ato
Uiraúna-PB em 21 de julho de 2026.
ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA
Prefeito Municipal de Bernardino Batista
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:F3DC1C8D