ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 572/2012 SOLEDADE, 27 DE ABRIL DE 2012.

Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 424/2007 e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - O inciso I do art. 2º da Lei Municipal 424/2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Art. 2º - .....

 

I) – “dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal;”

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 27 de abril de 2012.

 

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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