ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DV00077/2026
ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DV00077/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00077/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, LAUDOS E AVALIAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, INCLUINDO MEDIÇÕES AMBIENTAIS, EMISSÃO DE ART E RESPONSABILIDADE TÉCNICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; ADJUDICO o seu objeto e AUTORIZO o correspondente procedimento em favor de: SETTEC ENGENHARIA LTDA - R$ 50.000,00.
Cabaceiras - PB, 04 de Novembro de 2026.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:F431E92E