ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 167/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

LEI Nº 167/2016, de 08 de março de 2016.

 

Atualiza o Anexo V - Grupo Ocupacional da Estratégia Saúde da Família - do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, constante da Lei nº 118/2011 e atualiza os valores da Gratificação de Atuação na ESF, de que trata o art. 15 da Lei nº 120/2011, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo V - Grupo Ocupacional da Estratégia Saúde da Família - do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, integrante da Lei nº 118/2011, de 19 de outubro de 2011, passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.

 

Art. 2º Os incisos do art. 15 da Lei nº 120/2011, de 19/10/2011, passam a vigorar da seguinte forma:

“Art. 15. ..................

“I - para os médicos no valor de R$ 7.190,00;

II - para os enfermeiros no valor de R$ 1.590,00;

III - para os odontólogos no valor de R$ 2.300,00;

IV - para os técnicos de enfermagem no valor de R$ 440,00.”

“I - vencimento dos médicos R$ 3.000,00;

II - vencimento dos enfermeiros R$ 1.000,00;

III - vencimento dos odontólogos de R$ 1.000,00;

IV - vencimento dos técnicos de enfermagem de R$ 880,00.

 

Art. 3º As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 08 de março de 2016.

 

GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO

Prefeito Municipal

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

ANEXO V (LEI Nº 167/2016)

GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Comunitário de Saúde

ESF-401

09

Ensino médio

40 horas

1.014,00

Auxiliar de Saúde Bucal

ESF-402

02

Ensino médio + habilitação

40 horas

880,00

Técnico de Enfermagem ESF

ESF-403

02

Ensino médio + habilitação

40 horas

880,00

Enfermeiro ESF

ESF-404

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

Médico Clínico Geral ESF

ESF-405

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

3.000,00

Odontólogo ESF

ESF-406

02

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

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Publicado por:
Giselia Borges Costa
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