ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00044/2024

Aos 21 dias do mês de Março de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL, INCLUSIVE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.

 

VENCEDOR: ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA

CNPJ: 40.295.063/0001-37

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

3

ARMÁRIO EM AÇO COM 2 PORTAS REFORÇADO FABRICADO EM CHAPA #22, COM DIMENSÕES: 1,98M DE ALTURA 0,90M DE LARGURA E 0,40M DE PROFUNDIDADE, COM 4 BANDEJAS INTERNAS SENDO 1 FIXA E 3 REGULÁVEIS, FECHADURA TIPO YALE, CAPACIDADE POR PRATELEIRA DE 35KG.

 

UND

50

555,00

27.750,00

4

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO 26, SISTEMA DE FECHADURA DE MIOLO, GAVETAS COM SISTEMA DE DESLIZAMENTO POR PATINS DE NYLON COM CAPACIDADE DE CARGA DE 10KG POR GAVETA, PINTURA ELETROSTÁTICA EM LINHA AUTOMATIZADA E CONTÍNUA COM TINTA A PÓ. ALTURA 1,33M, LARGURA 0,46M, PROFUNDIDADE 0,49M.

 

UND

40

549,00

21.960,00

11

CADEIRA DE ESCRITÓRIO FIXA TIPO SECRETÁRIA, COM ASSENTO E ENCOSTO ACOLCHOADOS COM ESPUMA INJETADA DE NO MÍNIMO 4CM REVESTIDA COM CORINO PRETA. TUBULAR EM AÇO (ESPESSURA DO TUPO 1,2 MM), LARGURA 42CM, ALTURA TOTAL 83CM, ALTURA ATÉ O ASSENTO 46CM, TROFUNDIDADE 50CM, PESO SUPORTADO 110KG.

 

UND

100

95,00

9.500,00

12

CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA TIPO EXECUTIVA, COM RODAS, COM ASSENTO E ENCOSTO ACOLCHOADOS COM ESPUMA INJETADA DE NO MÍNIMO 4CM REVESTIDA COM CORINO PRETA COM APOIO DE BRAÇOS CONFORTÁVEIS. MEDIDAS DO ASSENTO: 480 MM DE LARGURA, 415 MM DE ALTURA MÍNIMA DESDE O CHÃO, 535 MM DE ALTURA MÁXIMA DESDE O CHÃO E 440 MM DE PROFUNDIDADE. MEDIDAS DO ENCOSTO: 450 MM DE LARGURA E 80 MM DE ALTURA. A CADEIRA ATINGE UMA ALTURA MÍNIMA DE 820 MM E MÁXIMA DE 1020 MM.

 

UND

50

289,00

14.450,00

13

CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA TIPO PRESIDENTE, COM ENCOSTO RECLINÁVEL, AJUSTE DE ALTURA, BRAÇOS FIXOS, COM RODINHAS, SUPORTE DE 120KG, ENCOSTO E ASSENTO ACOLCHOADO COM ESPUMA INJETADA E REVESTIDA COM COURO PU, ALTURA MÍNIMA 108CM, ALTURA MÁXIMA 118CM, PROFUNDIDADE DO ASSENTO 46CM, LARGURA DO ASSENTO 49CM, ALTURA DO CHÃO AO ASSENTO (MÍNIMO–MÁXIMO) 42–52CM, ALTURA DO CHÃO AO BRAÇO (MÍNIMO–MPAXIMO) 60–70CM, ALTURA DO ASSENTO AO BRAÇO, 18CM, ESPESSURA DO ASSENTO 8CM, DISTÂNCIA ENTRE OS BRAÇOS 64CM, ALTURA DO ENCOSTO 70CM, PARGURA DO ENCOSTO 49CM.

 

UND

30

499,00

14.970,00

18

ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS, SUPORTA ATÉ 30KG POR PRATELEIRA, PRATELEIRA EM CHAPA 26, COLUNA EM CHAPA 20, COM DIMENÇÕES: 1,83M DE ALTURA; 92CM DE LARGURA E 40CM DE PROFUNDIDADE, PRATELEIRAS COM 3 DOBRAS NAS LATERAIS E REFORÇO CENTRAL, PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ AUTOMATIZADA COM FOSFATIZAÇÃO, EMBALAGEM CONTENDO 6 PRATELEIRAS, 4 PRATELEIRAS, 4 SAPATAS E 48 PARAFUSOS COM PORCAS, ENTREGA MONTADA.

 

UND

80

265,00

21.200,00

29

MESA DE ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS COM CHAVE. MESA PRODUZIDA COM OS PÉS DUPLO EM METALON GALVANIZADO 50X30 PINTURA ELETROSTÁTICA EM LINHA AUTOMATIZADA E CONTÍNUA COM TINTA A PÓ COM DETALHE EM METAL ENTRE AS COLUNAS, PAINEL DE TRAVAMENTO EM AÇO PERFURADO, TAMPO EM MDP 18MM E GAVETAS EM MDP. ALTURA: 75CM, LARGURA: 120CM, PROFUNDIDADE: 60CM, ACABAMENTO: FITA DE BORDA, GAVETEIRO: 2 GAVETAS EM MDP, COM DUAS CHAVES. PESO SUPORTADO: 85KG. IMAGEM ILUSTRATIVA.

 

UND

10

189,00

1.890,00

30

MESA EM L PARA ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS COM CHAVE MESA PRODUZIDA COM OS PÉS DUPLO EM METAL COM PINTURA EPÓXI E DETALHE EM METAL ENTRE AS COLUNAS, PAINEL DE TRAVAMENTO EM AÇO PERFURADO, TAMPO EM MDP 18MM E GAVETAS EM MDP COM CORREDIÇAS METÁLICAS. PODENDO SER MONTADAS INVERTIDAS, COM GAVETEIROS PODENDO SER FIXADO EM QUALQUER DOS LADOS. CONTEÚDO: 1 MESA MEDINDO 80CM DE LARGURA, 75 CM DE ALTURA E 60 CM DE PROFUNDIDADE COM SUPORTE PARA 85KG. 1 MESA MEDINDO 120CM DE LARGURA, 75 CM DE ALTURA E 60CM DE PRODUNDIDADE COM SUPORTE PARA 85KG. 1 BASE MEDINDO 60CM DE LARGURA E 60 CM DE PROFUNDIDADE PARA UNIR AS MESAS COM SUPORTE PARA 15 KG. IMAGEM ILUSTRATIVA.

 

UND

20

439,00

8.780,00

31

MESA PLÁSTICA RESISTENTE EMPILHÁVEL (ALTURA 70,50CM, LARGURA 70CM, COMPRIMENTO 70CM, PESO 3,59KG, SUPORTA ATÉ 30KG).

 

UND

100

60,00

6.000,00

TOTAL

126.500,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00004/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Pelo seguinte órgão e/ou entidade participante do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 13.069.201/0001-97.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA.

40.295.063/0001-37

Item(s): 3 - 4 - 11 - 12 - 13 - 18 - 29 - 30 - 31.

Valor: R$ 126.500,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.

 

Junco do Seridó - PB, 21 de Março de 2024

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -

Prefeito


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:F4C19092