ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE PATOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
Pregão Eletrônico nº 078/2026 - PMP
Processo Administrativo n° 251/2026
Ref.: Impugnação ao Edital
Impugnante: ALFA LICITAÇÕES
Tendo em vista tudo o que consta do processo administrativo, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação interposta pela Empresa ALFA LICITAÇÕES inscrita no CNPJ de nº 29.390.787/0001-27, fundamentada nas alegações fático-jurídicas apresentadas, devendo PERMANECER INALTERADO O EDITAL DO CERTAME, com A MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS 3.2, 9.13 E 10.2 DA MINUTA CONTRATUAL E DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, ficando os esclarecimentos constantes do parecer jurídico integrados ao instrumento convocatório.
Patos (PB), 14 de outubro de 2026.
FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Jose Araújo Dantas Junior
Código Identificador:F58887AC