ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.703, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

 O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especificamente em seu artigo 102, inciso IV, bem como tendo por base adicionalmente o Art. 120 da Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença – Prêmio, atendendo reivindicação em anexo, a Servidora Pública Municipal MARLI COSTA DE FARIAS, admitida em 4 / 2 / 2025, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 550585-2, pelo período de seis meses ininterruptos, a partir do próximo dia 1° de julho.

 

Art. 2º Autorizar o responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como na Ficha Funcional, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 16 de junho de 2026; 190 anos de Emancipação Política.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:F5C92F77