ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.223, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DE EVENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO, COM O NOME DE JOSÉ SOARES FILHO, POPULARMENTE CONHECIDO POR “ ZECA SOARES “, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei n° 11 / 2025, de autoria do Poder Legislativo, em Sessão Ordinária realizada no dia 02 / 06 / 2025 e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a ser denominada com o nome do Sr. JOSÉ SOARES FILHO, popularmente conhecido por “ Zeca Soares “, a nova PRAÇA DE EVENTOS do município de Cabaceiras, localizada na área antes conhecida por “ SUDENE “, situada na Zona Urbana desta Cidade.
Parágrafo único. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da mencionada Praça.
Art. 3° As despesas decorrentes para execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do Orçamento em vigência.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique – se e cumpra – se.
Cabaceiras, 10 de junho de 2025; 190 anos de Emancipação Política.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:F6755E8A