ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.223, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DE EVENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO, COM O NOME DE JOSÉ SOARES FILHO, POPULARMENTE CONHECIDO POR “ ZECA SOARES “, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei n° 11 / 2025, de autoria do Poder Legislativo, em Sessão Ordinária realizada no dia 02 / 06 / 2025 e, Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Passa a ser denominada com o nome do Sr. JOSÉ SOARES FILHO, popularmente conhecido por “ Zeca Soares “, a nova PRAÇA DE EVENTOS do município de Cabaceiras, localizada na área antes conhecida por “ SUDENE “, situada na Zona Urbana desta Cidade.

 

Parágrafo único. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2° O Poder Executivo, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da mencionada Praça.

 

Art. 3° As despesas decorrentes para execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do Orçamento em vigência.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se e cumpra – se.

 

Cabaceiras, 10 de junho de 2025; 190 anos de Emancipação Política.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
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