ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RAT DV 012 2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de peixe in–natura e congelado em ótimo estado de conservação, imune de sujidades tipo em posta embalagem de 1kg, contendo identificação do produto, prazo de validade inspeção do SIE de acordo com a portaria do Ministério da Agricultura. Acomodados em embalagem em veículo refrigerado de acordo com a norma técnica 14701 ABNT. para distribuição com a população durante a Semana Santa, neste Município de Caiçara–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LITORAL ALIMENTOS NORDESTE LTDA - CNPJ: 04.932.750/0001-52 - R$ 63.800,00.

Caiçara - PB, 23 de março de 2026

 

TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –

Prefeito. 


Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:F68DAD5F