ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO REF. AO CT Nº 07001/2026 (PE 90003/2026)

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº. 07001/2026, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO/PB e a empresa EDUARDO C DA SILVA LTDA - RUA FRANCISCA DA SILVA-CNPJ nº 60.554.182/0001-74. Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá conforme relatado em PARECER JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO/PB avaliou que mesma está em desacordo com os padrões da Lei e legislação que regem as obrigações que o contratado deve apresentar para a execução regularizada do serviço. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 09/07/2026.

 

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –

Gestora FME.


Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:F6B1EACF