ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1408/ 2021 EM 08 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR RUBENS LUIS LUCENA DA SILVA

RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a Entidade ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SAPÈ – AAAFMS, inscrita no CNJP nº 25.517.758/0001-58, com sede neste município.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 08 de outubro de 2021.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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