ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

CPL

CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2026. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria, auditoria e inteligência fiscal relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com foco na detecção de créditos tributários não constituídos ou subavaliados, bem como na otimização da arrecadação municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 14/05/2026.


Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:F7F1649F