ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação N.º 053/2026, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS, DANOS CORPORAIS, DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (RCF-V), ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP), COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO, FURTO, FENÔMENOS DA NATUREZA, VIDROS, ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, GUINCHO, CARRO RESERVA QUANDO APLICÁVEL, E DEMAIS COBERTURAS PREVISTAS NAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE, DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – PB, VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A CONTINUIDADE, DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA – PB, PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da empresa qual seja: ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MUTUO DO NORDESTE, Inscrita no CNPJ nº 55.898.499/0001-98, com sede na AV Ministro José Américo, 326, Loja 04, Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.824-245, representada pelo Sr. Marcello Gondim Feitoza (Diretor Presidente), residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza/CE, pelo valor global de R$ 63.783,60 (Sessenta e Três Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Sessenta Centavos).
Água Branca - PB, 12 de novembro de 2026.
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MARLUCE PEREIRA VERAS DE BRITO
Prefeita
Publicado por:
Gidailsom Paulino Rodrigues
Código Identificador:F964BCB4