ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.123/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada para 175 (cento e setenta e cinco), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei n° 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Auxiliar de Serviços, Grupo Ocupacional – Nível de Apoio.

 

Art. 2º - Fica alterada para 17 (dezessete), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Agente de Endemias, Grupo Ocupacional – Nível Médio.

 

Art. 3º - Fica alterada para 10 (dez), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Psicólogo Clínico, Grupo Ocupacional – Nível Superior.

 

Art. 4º - Fica alterada para 70 (setenta), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Professor da Educação Infantil, Grupo Ocupacional – Nível Superior (Magistério).

 

Art. 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 27 de março de 2026.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

20

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AGENTE DE SEGURANÇA

40

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

70

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AUXILIAR DE SERVIÇOS

175

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

COVEIRO

04

2.278,45

2.392,37

2.506,30

2.620,22

2.734,14

2.848,06

2.961,99

ELETRICISTA

04

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

GARI

20

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

JARDINEIRO

02

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

MOTORISTA

40

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

OPERADOR DE MÁQUINAS

05

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

15

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

PEDREIRO

05

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

CONDUTOR SOCORRISTA

09

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE ADMINISTRATIVO

46

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

12

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

04

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

DIGITADOR

15

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INSTRUTOR DE BANDA

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INSPETOR ESCOLAR

30

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE TRIBUTOS

03

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

ORIENTADOR SOCIAL DO SCFV

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

17

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

50

3.242,00

3.404,10

3.566,20

3.728,30

3.890,40

4.052,50

4.214,60

AGENTE DE ENDEMIAS

17

3.242,00

3.404,10

3.566,20

3.728,30

3.890,40

4.052,50

4.214,60

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS

10

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF

14

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA

30

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

03

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INTÉRPRETE BRAILISTA

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE

CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

ADVOGADO

03

3.366,65

3.534,98

3.703,32

3.871,65

4.039,98

4.208,31

4.376,65

ASSISTENTE SOCIAL

16

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

MÉDICO AUDITOR

01

4.973,46

5.222,13

5.470,81

5.719,48

5.968,15

6.216,83

6.465,50

FARMACÊUTICO

05

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

COMUNICADOR SOCIAL

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

BIBLIOTECÁRIO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ENFERMEIRO ESF

14

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENFERMEIRO SMS

08

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENFERMEIRO SAMU

14

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENGENHEIRO CIVIL

02

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

FISIOTERAPEUTA

08

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

INTÉRPRETE DE LIBRAS

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

MÉDICO SOCORRISTA SAMU

12

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO UROLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO ENDOSCOPISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO GINECOLOGISTA

03

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO MASTOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO PSIQUIATRA

04

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO REUMATOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO GENERALISTA ESF

10

8.475,55

8.899,33

9.323,11

9.746,88

10.170,66

10.594,44

11.018,22

MÉDICO GENERALISTA SMS

03

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

NUTRICIONISTA

07

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ODONTÓLOGO CEO

04

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ODONTÓLOGO ESF

12

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

PSICÓLOGO CLÍNICO

10

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

FONOAUDIÓLOGO

05

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

BIOQUÍMICO

03

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

VETERINÁRIO

02

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

AGROECÓLOGO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

EDUCADOR FÍSICO

03

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

TERAPÊUTA OCUPACIONAL

03

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

 

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR (MAGISTÉRIO)

 

CARGOS

QUAN-

TIDADE

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

70

I

3.664,05

3.847,25

4.030,46

4.213,66

4.396,86

4.580,06

4.763,27

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR POLIVALENTE

115

I

3.664,05

3.847,25

4.030,46

4.213,66

4.396,86

4.580,06

4.763,27

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

19

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

17

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

11

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

8

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE HISTÓRIA

12

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

12

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

11

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE ARTES

5

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

3

II

4.580,05

4.809,05

5.038,06

5.267,06

5.496,06

5.725,06

5.954,07

III

5.267,04

5.530,39

5.793,74

6.057,10

6.320,45

6.583,80

6.847,15

IV

6.320,43

6.636,45

6.952,47

7.268,49

7.584,52

7.900,54

8.216,56

V

7.900,55

8.295,58

8.690,61

9.085,63

9.480,66

9.875,69

10.270,72

SUPERVISOR ESCOLAR

8

II

7.494,61

7.869,34

8.244,07

8.618,80

8.993,53

9.368,26

9.742,99

III

8.618,81

9.049,75

9.480,69

9.911,63

10.342,57

10.773,51

11.204,45

IV

10.342,56

10.859,69

11.376,82

11.893,94

12.411,07

12.928,20

13.445,33

V

12.928,23

13.574,64

14.221,05

14.867,46

15.513,88

16.160,29

16.806,70

ORIENTADOR EDUCACIONAL

5

II

7.494,61

7.869,34

8.244,07

8.618,80

8.993,53

9.368,26

9.742,99

III

8.618,81

9.049,75

9.480,69

9.911,63

10.342,57

10.773,51

11.204,45

IV

10.342,56

10.859,69

11.376,82

11.893,94

12.411,07

12.928,20

13.445,33

V

12.928,23

13.574,64

14.221,05

14.867,46

15.513,88

16.160,29

16.806,70

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

5

II

7.494,61

7.869,34

8.244,07

8.618,80

8.993,53

9.368,26

9.742,99

III

8.618,81

9.049,75

9.480,69

9.911,63

10.342,57

10.773,51

11.204,45

IV

10.342,56

10.859,69

11.376,82

11.893,94

12.411,07

12.928,20

13.445,33

V

12.928,23

13.574,64

14.221,05

14.867,46

15.513,88

16.160,29

16.806,70

 

(...)

 

CATEGORIAS EM EXTINÇÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AUXILIAR DE ENSINO

04

1.518,00

1.593,90

1.669,80

1.745,70

1.821,60

1.897,50

1.973,40

 

PUBLICADO EM 30/03/2026. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:F9915CC8