ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 032/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Poder Executivo
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida
SETEMBRO/2023
Decreto
Decreto nº 00322023 Em, 01 de Setembro de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.520.623,20 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais e Vinte Centavos) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
|
02.010 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
|
04 1222002 2002 |
|
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
19.123,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
19.123,00 |
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
2.863,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.863,00 |
|
Total da Unidade: |
21.986,00 |
||
|
02.020 |
Advocacia Geral do Município |
|
|
|
04 122 2002 2004 |
|
Manutenção das Atividades da Advocacia Geral |
|
|
3190.91 |
99 |
SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações |
5.537,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
5.537,00 |
|
|
|
Total da Unidade: |
5.537,00 |
|
02.030 |
Secretaria de Administração e Coordenação |
|
|
|
04 122 2002 2005 |
|
Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
10.011,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.011,00 |
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
16.200,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
16.200,00 |
|
Total da Unidade: |
26.211,00 |
||
|
02.040 |
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
|
04 122 2002 2007 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
2.078,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.078,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
6.278,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
6.278,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
21.356,00 |
|
02.040 |
|
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
04 1222002 2007 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
21.356,00 |
|
Total da Unidade: |
29.712,00 |
||
|
02.050 |
|
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
|
|
28 8450001 0003 |
|
Contribuições ao PASEP |
|
|
3390.47 |
99 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas aplicações |
14.749,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
14.749,00 |
|
04 1232002 2008 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De |
|
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
7.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
7.000,00 |
|
Total da Unidade: |
21.749,00 |
||
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
|
|
|
12 3611001 2010 |
|
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.050,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
4.050,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
18.966,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
18.966,00 |
|
12 3651001 2011 |
|
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - MDE |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
161.190,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
161.190,00 |
|
3191.13 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
51.405,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
51.405,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
8.643,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
8.643,00 |
|
12 3611001 2013 |
|
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
4.277,00 |
|
15520000 |
|
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
4.277,00 |
|
12 3611001 2016 |
|
Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
7.583,00 |
|
15520000 |
|
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
7.583,00 |
|
12 3611001 2017 |
|
Manutenção do Salário Educação - QSE |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
16.763,00 |
|
15500000 |
|
Transferência do Salário - Educação |
16.763,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
3.472,00 |
|
15500000 |
|
Transferência do Salário - Educação |
3.472,00 |
|
12 3651001 2023 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
24.532,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
24.532,00 |
|
02.060 |
|
Secretaria da Educação |
|
|
12 361 1001 2024 |
|
Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
1.992,00 |
|
15520000 |
|
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
1.992,00 |
|
12 364 1001 2026 |
|
Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
12.400,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
12.400,00 |
|
12 361 1001 2028 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
19.827,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
19.827,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
77.878,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
35.384,00 |
|
15530000 |
|
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
42.241,00 |
|
17010000 |
|
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
253,00 |
|
12 365 1001 2029 |
|
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB 50% VAAT |
|
|
3190.04 |
83 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
56.045,00 |
|
15420000 |
|
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
56.045,00 |
|
12 361 1001 2032 |
|
Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
80.451,00 |
|
15411070 |
|
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70% |
80.451,00 |
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
201.358,00 |
|
15411070 |
|
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70% |
201.358,00 |
|
3190.13 |
99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
22.762,00 |
|
15411070 |
|
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70% |
22.762,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
38.005,00 |
|
15410000 |
|
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
38.005,00 |
|
Total da Unidade: |
811.599,00 |
||
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
|
|
|
10 301 2002 2033 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
3350.41 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações |
5.507,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
5.507,00 |
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
2.850,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
2.850,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
185,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
185,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
13.122,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
13.122,00 |
|
Total da Unidade: |
21.664,00 |
||
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
|
20 606 2002 2037 |
|
Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
|
20 606 2002 2037 |
|
Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
3390.32 |
99 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
300,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
300,00 |
|
20 606 2002 2039 |
|
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
20.152,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
20.152,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
12.650,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
12.650,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
85.915,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
85.915,00 |
|
26 782 1002 2042 |
|
Recuperação de Estradas Vicinais |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
12.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
12.000,00 |
|
Total da Unidade: |
131.017,00 |
||
|
02.090 |
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
|
|
|
15 122 2002 2041 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
8.465,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
8.465,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
57.784,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
57.784,00 |
|
Total da Unidade: |
66.249,00 |
||
|
02.100 |
Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social |
|
|
|
08 244 1003 2003 |
|
Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social |
|
|
3390.32 |
99 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
2.500,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.500,00 |
|
3390.48 |
99 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações |
14.871,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
14.871,00 |
|
08 243 1003 2045 |
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
732,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
732,00 |
|
08 243 1003 2047 |
|
Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
- CMDC |
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
245,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
245,00 |
|
Total da Unidade: |
18.348,00 |
||
|
02.110 |
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
|
13 122 2002 2051 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
8.992,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
8.992,00 |
|
3350.41 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações |
2.894,00 |
|
02.110 |
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
|
13 122 2002 2051 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.894,00 |
|
3390.31 |
99 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
2.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.000,00 |
|
27 812 2002 2052 |
|
Apoio ao Desporto Amador |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.968,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.968,00 |
|
Total da Unidade: |
16.854,00 |
||
|
02.140 |
Secretaria de Transportes |
|
|
|
26 122 2002 2054 |
|
Manutenção da Secretaria de Transportes |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
87,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
87,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.541,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
4.541,00 |
|
Total da Unidade: |
4.628,00 |
||
|
02.150 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10 301 1004 2055 |
|
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.280,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2.280,00 |
|
10 301 1004 2056 |
|
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
6.801,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
6.801,00 |
|
10 305 1004 2057 |
|
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
17.328,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
17.328,00 |
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
790,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
790,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
1.060,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
1.060,00 |
|
10 302 1004 2058 |
|
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada |
|
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
6.881,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
6.881,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.960,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
4.960,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
12.221,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
12.221,00 |
|
02.150 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10 302 1004 2058 |
|
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada |
|
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
150,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
150,00 |
|
10 301 1004 2059 |
|
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Gestão do SUS |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
5.231,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
5.231,00 |
|
10 301 1004 2060 |
|
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Re |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
18.431,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
18.431,00 |
|
10 302 1004 2061 |
|
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
85.630,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
85.630,00 |
|
3191.13 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
20.605,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
20.605,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
59.462,00 |
|
15001002 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
59.462,00 |
|
Total da Unidade: |
241.830,00 |
||
|
02.160 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
08 244 1003 2064 |
|
Bloco da Proteção Social Básica |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
881,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
881,00 |
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
5.519,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
5.519,00 |
|
08 244 1003 2065 |
|
Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
27.866,20 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
27.866,20 |
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
1.200,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.200,00 |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
5.040,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
5.040,00 |
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
55.368,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
55.368,00 |
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
700,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
700,00 |
|
08 244 1003 2066 |
|
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.860,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.860,00 |
|
08 243 1003 2074 |
|
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
1.923,00 |
|
16600000 |
|
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.923,00 |
|
02.160 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
Total da Unidade: |
100.357,20 |
||
|
02.162 |
Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI |
|
|
|
04 124 2002 2079 |
|
Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
2.882,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.882,00 |
|
Total da Unidade: |
2.882,00 |
||
|
Total de Acrescimo (Destino): |
1.520.623,20 |
||
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
|
02.030 |
Secretaria de Administração e Coordenação |
|
|
|
04 122 2002 2005 |
Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação |
|
|
|
3190.13 |
99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
56.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
56.000,00 |
|
Total da Unidade: |
56.000,00 |
||
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
|
|
|
12 361 1001 2012 |
|
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - MDE |
|
|
3190.13 |
99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
39.200,00 |
|
15001001 |
|
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
39.200,00 |
|
12 361 1001 2015 |
|
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30% |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
100.000,00 |
|
15400000 |
|
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
100.000,00 |
|
12 361 1001 2022 |
|
Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 30% |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
135.000,00 |
|
15400000 |
|
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
135.000,00 |
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
294.623,20 |
|
15400000 |
|
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
294.623,20 |
|
12 361 1001 2028 |
|
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
10.000,00 |
|
15530000 |
|
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
10.000,00 |
|
Total da Unidade: |
578.823,20 |
||
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
|
20 606 1002 1011 |
|
Aquisição de Máquinas para Apoiar o Desenv. da Cadeia Produtiva da Aquicultura F |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
19.100,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
19.100,00 |
|
20 606 2002 2039 |
|
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e |
Miner |
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
67.200,00 |
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
|
|
|
20 606 2002 2039 |
|
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e |
Miner |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
67.200,00 |
|
Total da Unidade: |
86.300,00 |
||
|
02.090 |
|
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
|
|
15 451 1002 1037 |
|
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PUBLICA MUNICIPAL |
|
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
100.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
|
Total da Unidade: |
100.000,00 |
||
|
02.110 |
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
|
27 812 1002 1021 |
|
Construção, Ampliação e/ou Reforma de Campo de Futebol |
|
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
112.000,00 |
|
15000000 |
|
Recursos não Vinculados de Impostos |
112.000,00 |
|
27 812 1002 1034 |
|
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO |
|
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
224.000,00 |
|
17000000 |
|
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
224.000,00 |
|
23 695 2002 2050 |
|
Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
19.500,00 |
|
17000000 |
|
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
19.500,00 |
|
27 812 2002 2053 |
|
Manutenção do Programa Segundo Tempo |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
56.000,00 |
|
17000000 |
|
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
56.000,00 |
|
Total da Unidade: |
411.500,00 |
||
|
02.150 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
10 301 1004 1022 |
|
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária |
|
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
168.000,00 |
|
16010000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
168.000,00 |
|
10 301 1004 2062 |
|
Manutenção das Ações de Enfrentamento de Pandemias e Endemias |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
120.000,00 |
|
16000000 |
|
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
120.000,00 |
|
|
|
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Total da Unidade: |
288.000,00 |
||
|
Total de Redução (Origem): |
1.520.623,20 |
||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Setembro de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:F9A28DF4