ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 032/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Poder Executivo

 

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

 

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

 

SETEMBRO/2023

 

Decreto

 

Decreto nº 00322023 Em, 01 de Setembro de 2023.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.

 

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.520.623,20 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais e Vinte Centavos) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010

Gabinete do Prefeito

 

04 1222002 2002

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

19.123,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

19.123,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

2.863,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.863,00

Total da Unidade:

21.986,00

02.020

Advocacia Geral do Município

 

04 122 2002 2004

 

Manutenção das Atividades da Advocacia Geral

 

3190.91

99

SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações

5.537,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

5.537,00

 

 

Total da Unidade:

5.537,00

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005

 

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

10.011,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

10.011,00

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

16.200,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

16.200,00

Total da Unidade:

26.211,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

2.078,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.078,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

6.278,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

6.278,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

21.356,00

02.040

 

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 1222002 2007

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

21.356,00

Total da Unidade:

29.712,00

02.050

 

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

28 8450001 0003

 

Contribuições ao PASEP

 

3390.47

99

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas aplicações

14.749,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

14.749,00

04 1232002 2008

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

7.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

7.000,00

Total da Unidade:

21.749,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 3611001 2010

 

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.050,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

4.050,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

18.966,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

18.966,00

12 3651001 2011

 

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - MDE

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

161.190,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

161.190,00

3191.13

99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

51.405,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

51.405,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

8.643,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

8.643,00

12 3611001 2013

 

Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

4.277,00

15520000

 

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

4.277,00

12 3611001 2016

 

Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

7.583,00

15520000

 

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

7.583,00

12 3611001 2017

 

Manutenção do Salário Educação - QSE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

16.763,00

15500000

 

Transferência do Salário - Educação

16.763,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

3.472,00

15500000

 

Transferência do Salário - Educação

3.472,00

12 3651001 2023

 

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

24.532,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

24.532,00

02.060

 

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 2024

 

Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

1.992,00

15520000

 

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

1.992,00

12 364 1001 2026

 

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

12.400,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

12.400,00

12 361 1001 2028

 

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

19.827,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

19.827,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

77.878,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

35.384,00

15530000

 

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

42.241,00

17010000

 

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

253,00

12 365 1001 2029

 

Manutenção da Educação Infantil FUNDEB 50% VAAT

 

3190.04

83

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

56.045,00

15420000

 

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

56.045,00

12 361 1001 2032

 

Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

80.451,00

15411070

 

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%

80.451,00

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

201.358,00

15411070

 

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%

201.358,00

3190.13

99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

22.762,00

15411070

 

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%

22.762,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

38.005,00

15410000

 

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

38.005,00

Total da Unidade:

811.599,00

02.070

Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033

 

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3350.41

99

CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações

5.507,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

5.507,00

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

2.850,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.850,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

185,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

185,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

13.122,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

13.122,00

Total da Unidade:

21.664,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2037

 

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2037

 

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32

99

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

300,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

300,00

20 606 2002 2039

 

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

20.152,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

20.152,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

12.650,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

12.650,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

85.915,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

85.915,00

26 782 1002 2042

 

Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

12.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

12.000,00

Total da Unidade:

131.017,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 122 2002 2041

 

Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

8.465,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

8.465,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

57.784,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

57.784,00

Total da Unidade:

66.249,00

02.100

Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 1003 2003

 

Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

3390.32

99

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

2.500,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.500,00

3390.48

99

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

14.871,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

14.871,00

08 243 1003 2045

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

732,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

732,00

08 243 1003 2047

 

Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

- CMDC

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

245,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

245,00

Total da Unidade:

18.348,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

13 122 2002 2051

 

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

8.992,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

8.992,00

3350.41

99

CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações

2.894,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

13 122 2002 2051

 

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.894,00

3390.31

99

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

2.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

27 812 2002 2052

 

Apoio ao Desporto Amador

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.968,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.968,00

Total da Unidade:

16.854,00

02.140

Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054

 

Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

87,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

87,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.541,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

4.541,00

Total da Unidade:

4.628,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2055

 

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.280,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.280,00

10 301 1004 2056

 

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

6.801,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

6.801,00

10 305 1004 2057

 

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

17.328,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17.328,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

790,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

790,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.060,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

1.060,00

10 302 1004 2058

 

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

6.881,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

6.881,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.960,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.960,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

12.221,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

12.221,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

 

10 302 1004 2058

 

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

150,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

150,00

10 301 1004 2059

 

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Gestão do SUS

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

5.231,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

5.231,00

10 301 1004 2060

 

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Re

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

18.431,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

18.431,00

10 302 1004 2061

 

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

85.630,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

85.630,00

3191.13

99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

20.605,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

20.605,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

59.462,00

15001002

 

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

59.462,00

Total da Unidade:

241.830,00

02.160

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08 244 1003 2064

 

Bloco da Proteção Social Básica

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

881,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

881,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

5.519,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

5.519,00

08 244 1003 2065

 

Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

27.866,20

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

27.866,20

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

1.200,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.200,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

5.040,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

5.040,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

55.368,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

55.368,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

700,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

700,00

08 244 1003 2066

 

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.860,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.860,00

08 243 1003 2074

 

Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

1.923,00

16600000

 

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.923,00

02.160

Fundo Municipal de Assistência Social

 

Total da Unidade:

100.357,20

02.162

Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI

 

04 124 2002 2079

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

2.882,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

2.882,00

Total da Unidade:

2.882,00

Total de Acrescimo (Destino):

1.520.623,20

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3190.13

99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

56.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

56.000,00

Total da Unidade:

56.000,00

02.060

Secretaria da Educação

 

12 361 1001 2012

 

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - MDE

 

3190.13

99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

39.200,00

15001001

 

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

39.200,00

12 361 1001 2015

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30%

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

100.000,00

15400000

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

100.000,00

12 361 1001 2022

 

Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 30%

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

135.000,00

15400000

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

135.000,00

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

294.623,20

15400000

 

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

294.623,20

12 361 1001 2028

 

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

10.000,00

15530000

 

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

10.000,00

Total da Unidade:

578.823,20

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 1002 1011

 

Aquisição de Máquinas para Apoiar o Desenv. da Cadeia Produtiva da Aquicultura F

 

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

19.100,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

19.100,00

20 606 2002 2039

 

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e

Miner

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

67.200,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2039

 

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e

Miner

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

67.200,00

Total da Unidade:

86.300,00

02.090

 

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 451 1002 1037

 

CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PUBLICA MUNICIPAL

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

100.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

Total da Unidade:

100.000,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

27 812 1002 1021

 

Construção, Ampliação e/ou Reforma de Campo de Futebol

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

112.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

112.000,00

27 812 1002 1034

 

CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

224.000,00

17000000

 

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

224.000,00

23 695 2002 2050

 

Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

19.500,00

17000000

 

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

19.500,00

27 812 2002 2053

 

Manutenção do Programa Segundo Tempo

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

56.000,00

17000000

 

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

56.000,00

Total da Unidade:

411.500,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 1022

 

Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

168.000,00

16010000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

168.000,00

10 301 1004 2062

 

Manutenção das Ações de Enfrentamento de Pandemias e Endemias

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

120.000,00

16000000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

120.000,00

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Total da Unidade:

288.000,00

Total de Redução (Origem):

1.520.623,20

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Setembro de 2023.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
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