ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: 00031/2024-CPL

OBJETO: Transceptores de Rádios Móveis, Fixos e Portáteis para Locação, compatíveis com o Sistema de Radiocomunicação Digital padrão Tetra Dímera da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, a serem utilizados no SAMU do Município de Poço Dantas – PB, com licenças para funcionamento, conforme especificações do termo de referência.FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA Nº DV00005/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390.39 99 15000000

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para mais 12 (doze) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 29 de fevereiro do ano de 2027, termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Município de Poço Dantas e a Empresa OLM REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 12.730.701/0001-65. Data de Assinatura: 06 de Fevereiro 2026. 


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:F9AB1100