ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 017/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e referente à INEXEGIBILIDADE 017/2026, que objetiva: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL, para proceder à realização de leilão público de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Serra Grande, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos ou de recuperação antieconômica. Tendo como favorecido o senhor Fernando Caetano Moreira Filho, portador do CPF n 039.167.186-30. Homologo a Decisão, nos termos do art. 71, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando a convocação do credenciado para assinatura do termo do CONTRATADO, nos termos do art. 90, da Lei 14.133/21, sob as penalidades da lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Inexigibilidade devido. O processo está à disposição dos interessados em todos os dias úteis, das 08h00min às 12h00min na sala de reuniões da CPL, da Prefeitura Municipal de Serra Grande, na Rua Vicente Leite Araújo, s/n, Centro, Serra Grande-PB.

 

Serra Grande-PB, 28 de outubro de 2026

 

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

Prefeito


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Jose Andreson Filho
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